Unimed negou ginecologista para tratamento hormonal
A juíza Marisa Belini de Oliveira, da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, deu sentença favorável à transexual no dia 4 de fevereiro, e estipulou a indenização por danos morais no valor de R$ 16 mil, corrigidos monetariamente pelo INPC, e acrescidos de juros moratórios simples de 1% ao mês. A decisão em segundo grau foi mantida pela magistrada Haila Haase de Miranda. A Unimed aceitou o acordo e irá fazer o pagamento.
Adriana Lopes que é estudante universitária conseguiu na Justiça do Pará o direito a indenização contra a Unimed, que se negou a oferecer tratamento hormonal a cliente, que é transexual, em Belém. A estudante contratou o plano de saúde da Unimed em 2008 para fazer tratamento hormonal, mas teve o processo interrompido porque o plano negou autorização para consulta especializada em ginecologia.
Adriana se sentiu prejudicada como consumidora e denunciou o caso à Agência Nacional de Saúde (ANS). Em seguida, buscou apoio na Defensoria Pública do Estado, que ingressou com a ação e durante cinco anos acompanhou o caso.
Segundo o defensor Arnoldo Péres, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, embora a ginecologia seja uma especialidade da Medicina que cuida da saúde da mulher, cuida também de aspectos relativos à reprodução humana e tratamentos hormonais que podem abranger tanto o gênero feminino quanto o masculino.
Segundo a Unimed, a empresa procura fazer o atendimento humanizado e, em casos como este, basta que o paciente apresente a carteira de identidade social, com o nome feminino, para que o atendimento seja autorizado. Será mesmo?
Fonte: G1
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